Advocacia em casos de RMC, cartão de crédito consignado e descontos indevidos em benefícios do INSS.
Está sofrendo descontos de RMC no benefício do INSS e não reconhece a contratação?
A Reserva de Margem Consignável (RMC) está relacionada ao cartão de crédito consignado e pode gerar descontos mensais diretamente no benefício previdenciário.
Quando houver ausência de contratação, falha de informação ou divergência entre o produto oferecido e aquele efetivamente contratado, os descontos podem ser questionados.
O que é RMC no benefício do INSS?
A RMC (Reserva de Margem Consignável) é usada pelos bancos para descontar o valor mínimo de uma fatura de cartão de crédito diretamente do seu benefício.
O problema: a maioria dos consumidores nunca contratou cartão, acreditou estar fazendo um empréstimo consignado comum.
🔍Isso gera:📌Descontos mensais sem explicação;
📌Dívida que nunca acaba;
📌Juros abusivos;
📌Cartão que nunca foi solicitado, recebido ou utilizado.
📌Se isso aconteceu com você, é cobrança indevida e pode ser anulada.
COBRANÇA INDEVIDA RMC
O QUE DIZ A JUSTIÇA?
A Justiça entende que essas práticas são abusivas e ilegais quando não há:
1 - transparência na contratação
2 - envio do cartão,
3 - uso efetivo, ou
4 - explicação clara do produto.Por isso, o Judiciário tem garantido:✔ Cancelamento da RMC
✔ Conversão em empréstimo consignado comum (com juros menores)
✔ Devolução dos valores cobrados indevidamente
✔ Suspensão imediata dos descontos (liminar)
✔ Indenização por dano moral quando há impacto no benefício
COBRANÇA INDEVIDA RMC
SEUS DIREITOS
Você pode pedir:1️⃣Parar os descontos imediatamente.
2️⃣ Revisar o contrato e retirar juros ilegais.
3️⃣ Receber de volta o que foi cobrado a maior.
4️⃣ Indenização pelo prejuízo e transtornos.👉 Conforme cada caso, mesmo se você recebeu algum valor na época, o banco tem o dever de informar corretamente o tipo de contrato.
Documentos Necessários Para Analisar a Cobrança de RMC
Para verificar se há cobrança indevida e calcular quanto você tem direito a receber de volta, precisamos de alguns documentos simples. Eles ajudam a identificar o contrato irregular, os descontos mensais e o valor total pago.
⚠️ Não se preocupe:
Se você não tiver todos os documentos agora, basta enviar o extrato de pagamento. Com ele já conseguimos começar a análise.
Extrato de Pagamento do Benefício (INSS ou contracheque) ➡️ É o principal documento. É nele que aparece a sigla “RMC”, “Cartão Consignado” ou desconto de 5%. Com ele conseguimos confirmar imediatamente se existe cobrança indevida.
Extrato detalhado do empréstimo/contrato ➡️ Mostra todos os descontos realizados e ajuda a identificar juros abusivos.
RG e CPF ➡️ Para identificação e conferência dos dados da contratação.
Comprovante do valor recebido na época da contratação ➡️ Ajuda a conferir se houve entrega de cartão ou se se tratou de empréstimo disfarçado.
Bloqueio de Empréstimos no INSS — Proteção Contra Golpes
Além de cancelar a cobrança indevida de RMC, também auxiliamos nossos clientes a bloquear a contratação de novos empréstimos consignados diretamente no INSS.
Essa medida é fundamental para evitar golpes, fraudes e novas contratações feitas sem autorização.
Por que isso é importante?🛡️ Impede que bancos façam empréstimos sem sua permissão🚫 Evita ligações abusivas e ofertas enganosas🔐 Garante mais segurança para aposentados e pensionistas📉 Reduz drasticamente o risco de novos descontos indevidosO bloqueio pode ser feito pelo Meu INSS, mas muitos clientes têm dificuldades com o sistema ou não sabem onde clicar.Nós realizamos todo o procedimento, garantindo que seu benefício fique protegido e bloqueado para novas operações. Lembrando que é reversível caso queira contratar algum empréstimo consignado no futuro.
Não sabe de onde vêm os descontos do seu benefício?
Preencha o formulário e vamos analisar seu caso com segurança.
Sobre o Escritório
O Pellizzer Hernandes Advogados é um escritório de advocacia localizado em Jundiaí/SP, com atuação em Direito Previdenciário e Direito do Consumidor, inclusive em demandas envolvendo empréstimos consignados, RMC, descontos indevidos em benefícios previdenciários e contratações bancárias contestadas.Atuamos com técnica, transparência e atenção individual em cada caso, sempre buscando recuperar valores cobrados indevidamente e proteger o patrimônio dos nossos clientes.Atuamos de forma objetiva, rápida e com comunicação clara, porque sabemos o quanto o desconto indevido compromete o seu dia a dia.
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